A Receita Federal do Brasil – RFB, vem notificando empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias ou previdenciárias desde a última semana do mês de setembro. Neste comunicado esta o aviso de que caso não regularize seus os débitos, serão excluídas do regime.
Tais Notificações estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) Simples Nacional , acessível a todos os optantes pelo regime, exceto os microempreendedores individuais.
Cabe ressaltar que as micros e pequenas empresas enquadradas no Simples devem acessar o DTE-SN e verificar se há algum débito pendente e Em caso afirmativo, terão 30 dias, contados da data em que tomaram conhecimento do fato, para saldar ou parcelar suas dívidas.
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