Suspensão do contrato de trabalho

1º Duração de até 60 dias; 2º Notificação do empregado com 2 dias de antecedência; 3º Garantia de emprego por período igual à suspensão; 4º Não poderá haver home office; A empresa auferiu receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 no exercício de 2019? SIM deverá pagar ajuda mensal de caráter indenizatório no valor de 30% … Ler mais

MP 936: Também abrange os contratos de trabalhos temporários?

No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor, diante da ausência de um amparo legal. Contudo, após a edição das medidas provisórias que trataram sobre o tema, sobretudo a MP 936, o receio passou a ser a aplicação da … Ler mais

O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

Prorrogado Novamente o Prazo Para Suspensão do Contrato de Trabalho e de Redução de Jornada/Salário O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 … Ler mais